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BPC/LOAS: quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que vivem em família de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

Por Márcio Santos, advogado previdenciário em Belém/PA · Atualizado em

Quem tem direito

  • Idoso: pessoa com 65 anos ou mais.
  • Pessoa com deficiência: de qualquer idade, inclusive crianças, com um problema físico, mental, intelectual ou sensorial que dure 2 anos ou mais e que dificulte estudar, trabalhar ou conviver em igualdade com os outros.

Nos dois casos, a família precisa ter baixa renda e estar inscrita no CadÚnico, com o cadastro atualizado.

Referência — Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 20

Como a renda é calculada

O INSS soma a renda de quem mora na mesma casa (quem pede o benefício, marido, esposa ou companheiro(a), pais — ou padrasto e madrasta, na falta de um deles —, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores sob tutela) e divide pelo número de pessoas. O critério usado pelo INSS é de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Esse número não é absoluto. O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2013 (RE 567.985) que a situação da família pode ser provada de outras formas, e a Lei nº 14.176/2021 passou a permitir considerar fatores como gastos com remédios, fraldas e tratamento. Por isso, um BPC negado pela renda pode ser revisto.

Referência — Lei nº 8.742/1993, arts. 20 e 20-B · STF, RE 567.985

BPC/LOAS negado: o que fazer

  • Confira o motivo na carta do INSS: renda, deficiência não reconhecida, CadÚnico desatualizado ou falta de documento.
  • Recurso pelo Meu INSS, julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em até 30 dias, ou novo pedido com o que faltou.
  • Na Justiça, há perícia médica e estudo social feito por assistente social, que visita a família e descreve a situação real.

Como o benefício funciona

  • Valor de um salário mínimo por mês.
  • Não paga 13º e não deixa pensão por morte.
  • Não é aposentadoria: é assistência social.
  • É revisto de tempos em tempos, por isso o CadÚnico precisa ficar atualizado.
  • A pessoa com deficiência pode, em certos casos, começar a trabalhar e ter o benefício suspenso, e não cancelado.

Documentos que ajudam

  • Documento com foto e CPF de todos que moram na casa
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico (atualizado)
  • Comprovante de residência
  • Laudos, exames e receitas (no caso de deficiência)
  • Comprovantes de gastos com saúde, remédios e cuidados
  • Carta do INSS, se o pedido já foi negado
  • Biometria cadastrada da pessoa que pede, ou do responsável legal: Carteira de Identidade Nacional, título de eleitor com biometria ou CNH. O INSS exige esse cadastro no BPC.

Referência — Lei nº 8.742/1993, art. 20

Perguntas frequentes

Quem recebe BPC pode trabalhar?

O idoso que trabalha tem a renda somada à da família. A pessoa com deficiência que passa a trabalhar pode ter o benefício suspenso e voltar a recebê-lo se o trabalho acabar. Cada caso precisa ser visto com cuidado.

A aposentadoria de outra pessoa da casa conta na renda?

Em regra entra no cálculo, mas há exceções: um benefício de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não é considerado.

Criança com autismo ou outra deficiência pode ter direito?

Pode, se a família for de baixa renda e o impedimento for de longo prazo. Laudos que descrevam as limitações do dia a dia são importantes.

Conteúdo informativo, com regras gerais. Cada caso depende dos documentos e precisa ser analisado individualmente. Não é promessa de resultado.

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