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Perícia do INSS: como funciona e o que levar
Na perícia do INSS, um perito médico federal avalia se a doença impede a pessoa de fazer o seu trabalho, e o que mais pesa são laudos recentes com CID, limitação e tempo de afastamento. Leve documento com foto e todos os exames. Se o resultado for contrário, há 30 dias para recorrer.
Por Márcio Santos, advogado previdenciário em Belém/PA · Atualizado em
Como funciona
- A perícia é agendada no pedido feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- O perito confere documentos, faz perguntas sobre a doença e o trabalho e pode examinar a pessoa.
- O que se avalia é a incapacidade para o trabalho, não só a existência da doença.
- A lei permite perícia por telemedicina e análise só de documentos (Atestmed) em certos casos.
Referência — Lei nº 8.213/1991, arts. 59, 60 e 101
O que levar
| Documento | Por que importa |
|---|---|
| Documento oficial com foto | Identificação, sem ele a perícia não acontece |
| Laudo médico recente | Diz a doença (CID), a limitação e o tempo de afastamento |
| Exames e receitas | Mostram o tratamento e a gravidade |
| Atestados anteriores | Mostram desde quando o problema existe |
| Carteira de trabalho ou descrição da função | O perito compara a doença com o seu trabalho |
Chegue com antecedência. Leve originais e, se puder, cópias.
Como se preparar
- Explique com suas palavras o que você não consegue fazer no trabalho por causa da doença.
- Diga há quanto tempo está em tratamento e quais remédios usa.
- Não exagere nem diminua: descreva o dia a dia como ele é.
- Peça ao seu médico um laudo que fale da limitação para a sua função, e não só do diagnóstico.
Perícia contrária: o que fazer
- Recurso ao CRPS, pelo Meu INSS, em até 30 dias.
- Novo pedido com laudos atualizados.
- Pedido de prorrogação nos 15 dias finais, se o benefício está para acabar.
- Justiça Federal: o juiz nomeia um perito de fora do INSS.
Veja o passo a passo na página auxílio-doença negado.
Referência — Decreto nº 3.048/1999, art. 305 · CPC, art. 465
Perguntas frequentes
O que levar na perícia do INSS?
Documento oficial com foto, laudo médico recente com CID e tempo de afastamento, exames, receitas e atestados anteriores. Se puder, uma descrição da sua função.
A perícia pode ser feita sem ir à agência?
Em alguns casos, sim: a lei permite perícia por telemedicina e análise só de documentos pelo Atestmed, com limite de dias.
O perito disse que posso trabalhar, mas meu médico diz que não. E agora?
É possível recorrer ao CRPS em até 30 dias, fazer novo pedido com laudos atualizados ou levar o caso à Justiça Federal, onde outro perito avalia.
Posso pedir para prorrogar o auxílio-doença?
Sim, nos 15 dias antes da data de fim do benefício, pelo Meu INSS ou pelo 135.
Conteúdo informativo, com regras gerais. Cada caso depende dos documentos e precisa ser analisado individualmente. Não é promessa de resultado.
