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Perícia do INSS: como funciona e o que levar

Na perícia do INSS, um perito médico federal avalia se a doença impede a pessoa de fazer o seu trabalho, e o que mais pesa são laudos recentes com CID, limitação e tempo de afastamento. Leve documento com foto e todos os exames. Se o resultado for contrário, há 30 dias para recorrer.

Por Márcio Santos, advogado previdenciário em Belém/PA · Atualizado em

Como funciona

  • A perícia é agendada no pedido feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  • O perito confere documentos, faz perguntas sobre a doença e o trabalho e pode examinar a pessoa.
  • O que se avalia é a incapacidade para o trabalho, não só a existência da doença.
  • A lei permite perícia por telemedicina e análise só de documentos (Atestmed) em certos casos.

Referência — Lei nº 8.213/1991, arts. 59, 60 e 101

O que levar

DocumentoPor que importa
Documento oficial com fotoIdentificação, sem ele a perícia não acontece
Laudo médico recenteDiz a doença (CID), a limitação e o tempo de afastamento
Exames e receitasMostram o tratamento e a gravidade
Atestados anterioresMostram desde quando o problema existe
Carteira de trabalho ou descrição da funçãoO perito compara a doença com o seu trabalho

Chegue com antecedência. Leve originais e, se puder, cópias.

Como se preparar

  • Explique com suas palavras o que você não consegue fazer no trabalho por causa da doença.
  • Diga há quanto tempo está em tratamento e quais remédios usa.
  • Não exagere nem diminua: descreva o dia a dia como ele é.
  • Peça ao seu médico um laudo que fale da limitação para a sua função, e não só do diagnóstico.

Perícia contrária: o que fazer

  • Recurso ao CRPS, pelo Meu INSS, em até 30 dias.
  • Novo pedido com laudos atualizados.
  • Pedido de prorrogação nos 15 dias finais, se o benefício está para acabar.
  • Justiça Federal: o juiz nomeia um perito de fora do INSS.

Veja o passo a passo na página auxílio-doença negado.

Referência — Decreto nº 3.048/1999, art. 305 · CPC, art. 465

Perguntas frequentes

O que levar na perícia do INSS?

Documento oficial com foto, laudo médico recente com CID e tempo de afastamento, exames, receitas e atestados anteriores. Se puder, uma descrição da sua função.

A perícia pode ser feita sem ir à agência?

Em alguns casos, sim: a lei permite perícia por telemedicina e análise só de documentos pelo Atestmed, com limite de dias.

O perito disse que posso trabalhar, mas meu médico diz que não. E agora?

É possível recorrer ao CRPS em até 30 dias, fazer novo pedido com laudos atualizados ou levar o caso à Justiça Federal, onde outro perito avalia.

Posso pedir para prorrogar o auxílio-doença?

Sim, nos 15 dias antes da data de fim do benefício, pelo Meu INSS ou pelo 135.

Conteúdo informativo, com regras gerais. Cada caso depende dos documentos e precisa ser analisado individualmente. Não é promessa de resultado.

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