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Benefícios do INSS em Belém

Auxílio-doença, perícia negada, benefício cortado, acidente de trabalho, aposentadoria e outros benefícios. O que a lei prevê, os caminhos quando o INSS diz não e os documentos que fazem diferença. Este é um escritório de advocacia particular, sem vínculo com o INSS.

Por Márcio Santos, advogado previdenciário em Belém/PA · Atualizado em

Auxílio-doença

O nome oficial hoje é auxílio por incapacidade temporária, mas é o mesmo auxílio-doença. Ele é pago a quem fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por doença ou acidente, desde que ainda esteja coberto pelo INSS (a chamada qualidade de segurado: estar contribuindo ou ter parado há pouco tempo).

  • Em regra, exige 12 contribuições (a carência).
  • Acidente de qualquer tipo, doença do trabalho e doenças graves da lista oficial do governo dispensam a carência, desde que a doença tenha surgido depois que a pessoa passou a contribuir (ou a trabalhar com carteira).
  • Quem começa a contribuir já doente, em regra, não tem direito ao auxílio por essa doença, salvo se ela piorar depois.
  • Quem estava desempregado pode continuar coberto por um tempo depois da última contribuição.

Quando a incapacidade é permanente, o benefício pode virar aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez).

Referência — Lei nº 8.213/1991, arts. 25, 26, 42 e 59, §1º

Auxílio-doença negado, cortado ou perícia contrária

É comum a perícia do INSS concluir que a pessoa pode trabalhar mesmo com laudos dizendo o contrário, ou o benefício acabar na data marcada sem que haja melhora.

  • Antes do fim: nos 15 dias finais dá para pedir a prorrogação pelo Meu INSS ou pelo 135.
  • Depois da negativa: recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), feito pelo Meu INSS em até 30 dias depois de ser avisado da decisão, ou novo pedido com laudos atualizados.
  • Na Justiça: o juiz nomeia outro perito, de fora do INSS, para uma nova perícia.

O que mais pesa: laudos recentes que descrevam a doença, a limitação e o tempo previsto de afastamento, além de exames e receitas.

Referência — Lei nº 8.213/1991, arts. 60 e 101 · Decreto nº 3.048/1999, art. 305

Acidente ou doença do trabalho

Quando a doença ou o acidente tem ligação com o trabalho, o auxílio-doença é pago na forma acidentária (o chamado auxílio-doença acidentário), sem carência, e o FGTS continua sendo depositado durante o afastamento. Na volta, quem ficou afastado mais de 15 dias com o benefício acidentário tem estabilidade de 12 meses no emprego. A ação contra o INSS por benefício de acidente do trabalho corre na Justiça Estadual.

Se ficar sequela que diminua a capacidade de trabalho, existe o auxílio-acidente, que vale também para acidentes fora do trabalho: uma indenização mensal de metade do salário de benefício (a média de salários que o INSS usa na conta), paga a empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais, que pode ser recebida junto com o salário.

Estabilidade e indenização estão na parte de acidente da página trabalhista.

Referência — Lei nº 8.213/1991, arts. 19 a 21, 86 e 118

Aposentadoria

Depois da Reforma da Previdência de 2019, existem várias regras, inclusive de transição para quem já contribuía antes. Saber qual delas paga mais exige ler o extrato do INSS (CNIS) com atenção.

  • Conferir se todos os empregos e contribuições aparecem no CNIS.
  • Incluir períodos de trabalho na roça, como pescador ou sem registro.
  • Verificar se há tempo especial: trabalho exposto a ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos, comprovado pelo PPP da empresa. O tempo até 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum com acréscimo; o posterior conta só para a aposentadoria especial. Receber adicional de insalubridade ajuda, mas sozinho não basta.
  • Comparar as regras antes de dar entrada, e não depois.

Referência — EC nº 103/2019, art. 25, §2º · Lei nº 8.213/1991, arts. 57 e 58

Outros benefícios

  • Salário-maternidade: para seguradas empregadas (inclusive domésticas), avulsas, MEIs, autônomas, facultativas, seguradas especiais (rurais e pescadoras) e desempregadas dentro do período de cobertura. Também é pago em caso de adoção ou guarda para adoção, inclusive ao homem que adota.
  • Pensão por morte: para dependentes de quem era segurado ou aposentado.
  • Auxílio-reclusão: para dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado.
  • BPC/LOAS: para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição. Veja a página do BPC/LOAS.

Documentos que ajudam

  • Documento com foto e CPF
  • Extrato do CNIS (aplicativo ou site Meu INSS)
  • Carta do INSS que negou ou encerrou o benefício
  • Laudos, exames, receitas e atestados, os mais recentes possíveis
  • Carteira de trabalho e carnês de contribuição
  • Para pedir aposentadoria: biometria cadastrada (Carteira de Identidade Nacional, título de eleitor ou CNH), que o INSS passou a exigir

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para pedir o benefício no INSS?

Não é obrigatório. A orientação costuma ajudar quando o caso tem detalhes, como períodos que não aparecem no CNIS, doenças difíceis de provar ou um pedido já negado.

O INSS negou. Quanto tempo tenho para recorrer?

O recurso é feito pelo Meu INSS e julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo é de 30 dias, contados do dia em que você foi avisado da decisão. Mesmo depois disso, em geral ainda é possível fazer novo pedido ou levar o caso à Justiça.

Moro no interior do Pará. Dá para ser atendido?

Sim. O atendimento pode ser todo por WhatsApp e videoconferência, com a procuração assinada pelo celular.

Conteúdo informativo, com regras gerais. Cada caso depende dos documentos e precisa ser analisado individualmente. Não é promessa de resultado.

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