Aviso de privacidade · Belém/PA · OAB/PA 42.959
Aviso de privacidade
Este aviso explica, de forma simples, quais dados pessoais passam por este site e o que é feito com eles, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Formulário e botões de contato
O formulário de contato não grava dados no site. Ele monta uma mensagem com o que você escreveu e abre o WhatsApp: o texto segue no link do WhatsApp, serviço da Meta, e só é enviado ao escritório se você tocar em enviar. Os botões de WhatsApp, telefone e e-mail não guardam dados no site.
O que você mandar pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail é usado para responder e, se houver contratação, para cuidar do seu caso, com sigilo profissional.
Simulador
O simulador de rescisão e de horas extras faz a conta no seu próprio aparelho e não guarda nada. Os valores só saem do aparelho se você tocar em “Enviar pelo WhatsApp”: a conta segue no link do WhatsApp (serviço da Meta), que abre a conversa com a mensagem pronta, e só chega ao escritório se você tocar em enviar.
Serviços de terceiros
- Hospedagem: o site fica na Netlify, que registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, para funcionamento e segurança.
- Fontes: as letras das páginas públicas do site ficam hospedadas no próprio site e não são carregadas do Google Fonts. A área restrita, de uso do escritório, carrega letras do Google Fonts, e o Google recebe o endereço IP de quem a abre.
- WhatsApp e Instagram: ao abrir esses links, valem as regras de privacidade da Meta.
O site não usa ferramentas de estatística, anúncios nem cookies de rastreamento.
Área restrita
A área restrita é de uso exclusivo do escritório, com login e senha. Os dados de clientes guardados nela, inclusive documentos e arquivos do caso, são tratados para o exercício de direitos em processos e para o cumprimento de obrigações legais, com acesso restrito. Esses dados ficam em servidor da Supabase, empresa contratada para guardar as informações do escritório.
Pré-cadastro
O pré-cadastro é uma página que o escritório envia por link a quem vai ser atendido. Nela você mesmo escreve os seus dados: nome, telefone, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, o assunto e um resumo do caso. Só o nome e o telefone são obrigatórios.
Esses dados são enviados ao escritório somente quando você marca que leu este aviso e toca em enviar. Eles são usados para o seu atendimento e para preparar os documentos do caso, como procuração e contrato, com sigilo profissional. Ficam guardados na área restrita do escritório, em servidor da Supabase, com acesso só pelo login do escritório.
Se o atendimento não seguir, você pode pedir que os dados sejam apagados, pelo contato indicado no fim desta página. O link de pré-cadastro pode ser desligado pelo escritório a qualquer momento.
Acompanhar o processo
Para clientes do escritório, pode ser enviado um link particular para acompanhar o processo. A página mostra o primeiro nome do cliente, o número e a fase do processo, as próximas datas de audiência e perícia (com o local ou o link da sala), os documentos que faltam entregar, o andamento das parcelas de acordo (quantas foram pagas e a data da próxima) e um recado do escritório. Ela não mostra CPF, endereço, honorários nem as peças do processo.
Quem tiver o link consegue ver essas informações, por isso ele deve ser guardado e não repassado. O cliente pode pedir que o link seja desligado, e o escritório pode trocá-lo a qualquer momento. A página não pede senha, não usa cookies e não é encontrada em buscadores.
Seus direitos e como pedir
Você pode pedir a confirmação de que dados seus são tratados, o acesso, a correção ou a exclusão, quando cabível. Basta escrever para mclaytonadv@gmail.com, com o assunto “Dados pessoais”.
Responsável: Márcio Santos Advocacia, OAB/PA 42.959, Belém/PA. Atualizado em 17 de novembro de 2026.
